Processo Nº 0333574-73.2026.3.00.0000 - Habeas corpus | Superior Tribunal de Justiça

Processo Nº 0333574-73.2026.3.00.0000 - Habeas corpus | Superior Tribunal de Justiça | JusConsulta

2 set 202600:00 · há 1 mês

Intimação

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: 4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), 5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO), 6. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), 1. PAULO CEZAR NUNES (AGRAVANTE), 2. LOIVANE TEREZINHA DA SILVA (AGRAVANTE), 3. DIONATAN DUARTE NUNES (AGRAVANTE)
Advogados: MARCELO MARCANTE FLORES (OAB 72813/RS), THIAGO BANDEIRA MACHADO (OAB 82386/RS), GUILHERME AMARO CAVALHEIRO BOLL (OAB 111239/RS), FRANCISCO JOSÉ BORSATTO PINHEIRO (OAB 88735/RS)

AgRg no HC 1120143/RS (2026/0333574-1)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:PAULO CEZAR NUNESADVOGADOS:MARCELO MARCANTE FLORES - RS072813THIAGO BANDEIRA MACHADO - RS082386FRANCISCO JOSÉ BORSATTO PINHEIRO - RS088735GUILHERME AMARO CAVALHEIRO BOLL - RS111239AGRAVANTE:LOIVANE TEREZINHA DA SILVAADVOGADOS:MARCELO MARCANTE FLORES - RS072813THIAGO BANDEIRA MACHADO - RS082386FRANCISCO JOSÉ BORSATTO PINHEIRO - RS088735GUILHERME AMARO CAVALHEIRO BOLL - RS111239AGRAVANTE:DIONATAN DUARTE NUNESADVOGADOS:MARCELO MARCANTE FLORES - RS072813THIAGO BANDEIRA MACHADO - RS082386FRANCISCO JOSÉ BORSATTO PINHEIRO - RS088735GUILHERME AMARO CAVALHEIRO BOLL - RS111239AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DESPACHO

Solicitem-se informações ao 1º Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da comarca de Porto Alegre/RS (Autos n. 5149672-79.2026.8.21.7000) acerca da situação do agravante e da ação penal, noticiando, inclusive, se foi realizada a audiência de instrução marcada para o dia 17/8/2026 e se foi proferida sentença.

Os informes deverão ser prestados no prazo de 72 horas e, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico do STJ.

Deve a autoridade enviar a chave de acesso e a senha para consulta dos autos originários na página do Tribunal de Justiça, na internet, a fim de possibilitar a verificação acerca de eventual resultado da referida ação penal.

Após, venham os autos conlusos.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Agosto 20262 eventos

13 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe
HABEAS CORPUS
Destinatários
2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), 1. FRANCISCO JOSE BORSATTO PINHEIRO (IMPETRANTE)
Advogados
MARCELO MARCANTE FLORES (OAB 72813/RS), THIAGO BANDEIRA MACHADO (OAB 82386/RS), GUILHERME AMARO CAVALHEIRO BOLL (OAB 111239/RS), FRANCISCO JOSÉ BORSATTO PINHEIRO (OAB 88735/RS)
HC 1120143/RS (2026/0333574-1)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:FRANCISCO JOSE BORSATTO PINHEIROADVOGADOS:MARCELO MARCANTE FLORES - RS072813THIAGO BANDEIRA MACHADO - RS082386FRANCISCO JOSÉ BORSATTO PINHEIRO - RS088735GUILHERME AMARO CAVALHEIRO BOLL - RS111239IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:PAULO CEZAR NUNESPACIENTE:LOIVANE TEREZINHA DA SILVAPACIENTE:DIONATAN DUARTE NUNESCORRÉU:GABRIEL RAMIREZ DE LIMA E SILVACORRÉU:JONATHAN TADEU DA SILVACORRÉU:GABRIEL FRANCISCO REIS DA SILVACORRÉU:EDSON CAVALHEIROCORRÉU:MATHEUS DALPIAZ DA SILVACORRÉU:LUCAS RIBEIRO BURGELCORRÉU:MAURI NUNES CAVALHEIROCORRÉU:LUIS HENRIQUE SALAZARCORRÉU:VALDERI CAVALHEIROCORRÉU:CRISTIAN DE OLIVEIRA DA LUZCORRÉU:GABRIEL HATZENBERGERCORRÉU:VALDECIR CAVALHEIROCORRÉU:ALVAREZ DOS SANTOSCORRÉU:KAUE VINICIUS MONTEIRO WALBERCORRÉU:BRUNA LOPES DE BRITOCORRÉU:CATIA VERICIMO DOS REISCORRÉU:LUCAS RODRIGUES DOS PASSOSCORRÉU:JONATAS DA SILVA BARBOSACORRÉU:PRISCILA STELA DE MATOSCORRÉU:ADEMIR RIBEIROCORRÉU:ADILSON DOS SANTOSCORRÉU:ALEX MARQUES DA SILVACORRÉU:CARLOS AUGUSTO BOLEZINACORRÉU:CELVIT FATIMA NUNESCORRÉU:CLARICE DA ROSA MAINARDICORRÉU:DIONATA RIBEIRO NORONHACORRÉU:EDER DOS SANTOS LUDVICHCORRÉU:JOSUE ABREU DA SILVACORRÉU:LEANDRO DA SILVACORRÉU:LEANDRO EDUARDO CHAVES TRESPACHCORRÉU:MARCIO NUNESCORRÉU:MARIA APARECIDA DE ABREUCORRÉU:MAURICIO NUNESCORRÉU:MERI TERESINHA VIEIRACORRÉU:VILMAR JOSE MAINARDIINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em nome de PAULO CEZAR NUNES, LOIVANE TEREZINHA DA SILVA e DIONATAN DUARTE NUNES, denunciados por organização criminosa e lavagem de dinheiro, vinculados ao 1º Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da comarca de Porto Alegre/RS (Processo n. 5149672-79.2026.8.21.7000/RS).
O impetrante aponta como autoridade coatora a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que, em 30/6/2026, não conheceu a correição parcial e indeferiu o pedido liminar de suspensão da audiência (Correição Parcial n. 5149672-79.2026.8.21.7000/RS).
Alega, em síntese, cerceamento de defesa em razão da negativa de acesso integral e tempestivo às provas digitais que instruíram a denúncia, sustentando a inversão da ordem procedimental por exigir a apresentação de resposta à acusação sem o conhecimento da íntegra do acervo digital – extrações de celulares e armazenamentos em nuvem –, com negativa posterior de reabertura do prazo.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
7 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação

0333574-73.2026.3.00.0000

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(4)

Movimentações

Setembro 20262 eventos

Documentos(4)

Institucional

Suporte

Legal

Intimação

Intimação

Agosto 20262 eventos

Intimação

Intimação