Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14849/EX (2026/0333691-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:SETH SPORTS AGENCY LLCADVOGADO:THULA SCHERER BENEDETTO - RS083388REQUERIDO:SAO PAULO FUTEBOL CLUBE
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por Seth Sports Agency LLCX, em que é parte requerida São Paulo Futebol Clube, cujo objeto é sentença arbitral proferida pela Justiça da Suíça.
Intime-se a requerente para que, no prazo de 60 dias, reapresente, de forma integral e legível, o "Instrumento Particular de Cessão de Crédito e Outras Avenças" (fls. 57-61), porquanto encontra-se cortado, o que impede a leitura na íntegra.
Além disso, no prazo supracitado, deverá a autora providenciar a chancela consular brasileira ou o apostilamento do documento estrangeiro de fls. 142-143. Em caso de apostilamento, deverá providenciar sua tradução oficial.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14849/EX (2026/0333691-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:SETH SPORTS AGENCY LLCADVOGADO:THULA SCHERER BENEDETTO - RS083388REQUERIDO:SAO PAULO FUTEBOL CLUBEProcesso distribuído pelo sistema automático em 07/08/2026.