Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), LUCAS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (AGRAVANTE), LUIZ EDUARDO MARQUES RODRIGUES MOURA (AGRAVANTE), PABLO LUAN OLIVEIRA MARQUES (AGRAVANTE), SEBASTIAO RONILDO MARQUES DE SOUZA (AGRAVANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OAB 0000000/DF)
AgRg no HC 942873/MG (2024/0333806-6)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE:PABLO LUAN OLIVEIRA MARQUESADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISAGRAVANTE:LUCAS ANTONIO MARTINS DOS SANTOSADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISAGRAVANTE:SEBASTIAO RONILDO MARQUES DE SOUZAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISAGRAVANTE:LUIZ EDUARDO MARQUES RODRIGUES MOURAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.