0333823-92.2024.3.00.0000

Dezembro 20241 evento

1. 5 dez 2024· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

   Classe

   REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

   Destinatários

   UNIÃO (REQUERIDO), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE), MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE), GLADIS TERESINHA ROCHA E SILVA (REQUERENTE)

   Advogado

   CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE (OAB 010989/GO)

   RPV 18998/DF (2024/0333823-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:GLADIS TERESINHA ROCHA E SILVAREQUERENTE:MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO:CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE - GO010989REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

   DECISÃO

   Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 3099 (2014/0104157-0), expedida em favor de GLADIS TERESINHA ROCHA E SILVA com destaque de honorários advocatícios contratuais para MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

   Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito.

   Ante o exposto, determino o pagamento desta requisição condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014).

   Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99).

   Publique-se. Intimem-se.

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