0333937-94.2025.3.00.0000

HC 1032206/RS (2025/0333937-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:MARIANA SOARES PINTO DA SILVAADVOGADO:MARIANA SOARES PINTO DA SILVA - RS110812IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:KAMILA CRISTIELLE DA SILVA RODRIGUESCORRÉU:ALBERI JUNIOR SOUZA DA SILVACORRÉU:DENIS MARTINS FERNANDESCORRÉU:ALICE MACIEL DOS SANTOSCORRÉU:ANDERSON ROGERIO DOS SANTOS PINTOCORRÉU:ANDREY MODESTO DA SILVACORRÉU:ANTONIO LUIZCORRÉU:BRUNO DA SILVA GUEDESCORRÉU:CARLOS EDUARDO BOEIRA DO COUTOCORRÉU:CLAUDIOMAR DE ALMEIDA CAMPOSCORRÉU:DAVID DA SILVACORRÉU:DIEISSON MORAIS DUARTECORRÉU:DOUGLAS DUARTE SOARESCORRÉU:EDIPO WILKER DE MOURA RODRIGUESCORRÉU:EDISON DE OLIVEIRA CAMBRAIACORRÉU:ELIANE DA SILVA KOLLINGCORRÉU:EUQUIAM GONCALVES VALANSUELOCORRÉU:FERNANDA NEVES SOARESCORRÉU:LEANDRO BARBOSA DA SILVACORRÉU:LEONARDO AUGUSTO PRESTES CARDOSOCORRÉU:LEONARDO DE PAULA BORGESCORRÉU:LEONARDO FRAGA BORGESCORRÉU:LEONARDO LUIS POLESECORRÉU:LETICIA DE CASTROCORRÉU:LETICIA FERREIRA DA SILVACORRÉU:LUCAS CABRAL SOUZACORRÉU:LUCAS RODRIGUES FRANCOCORRÉU:LUIS FERNANDO RODRIGUES MARTINSCORRÉU:LUIS SILVA DA SILVACORRÉU:MARCELLO LEHMANN CENTENACORRÉU:MARCELO RAMOS DE ALMEIDACORRÉU:MARCIO SOUZA DA SILVACORRÉU:MARCONE CARBINATO DE OLIVEIRACORRÉU:MICHEL JUNIOR RODRIGUESCORRÉU:NATHAN CORREA DA SILVACORRÉU:NATHAN SILVA TEIXEIRACORRÉU:NAYARA VENCAO MIRANDACORRÉU:NEDISON MIGUEL MACHADO DORNELLESCORRÉU:OTAVIO PACHECO MEDRONHACORRÉU:PABLO MAURICIO ALVESCORRÉU:PAMELA DOS SANTOS DA SILVACORRÉU:PEDRO ERICO DA SILVA PEREIRACORRÉU:PIERRY RODRIGUES DA SILVACORRÉU:RAFAEL ALDO NUNESCORRÉU:RAFAEL DA SILVA PEREIRACORRÉU:RAFAEL MONTEIRO DA SILVACORRÉU:RAFAEL MORETTI MOLLERKECORRÉU:RAFAEL PRESTES DA SILVACORRÉU:RAFAEL SOARES DA SILVACORRÉU:RENAN DE OLIVEIRA DA SILVACORRÉU:RICHARD FRANCA BENITESCORRÉU:ROBSON LUIZ DA SILVACORRÉU:RODRIGO MONTEIRO WOYEINAKCORRÉU:ROGER MENDES PASCOALCORRÉU:RONI PETERSON ANTUNES DA SILVACORRÉU:RUDINEI FERNANDES KAMINSKICORRÉU:SIDIRLEI MUNIZ MARTINEZ FILHOCORRÉU:VANESSA FRANCIELE RAMOS DE ALMEIDACORRÉU:WAGNER SELBACH OLIVEIRACORRÉU:WAGNER SILVA DA SILVACORRÉU:WILCEMAR BOBSIN MARQUESCORRÉU:YURI SILVEIRA LOPESCORRÉU:FLAVIA DA SILVA RODRIGUESCORRÉU:GABRIEL STANKI SUBTILCORRÉU:GILSON DA SILVACORRÉU:GUILHERME ANTONIO DOS SANTOSCORRÉU:ITAMAR EVANDRO DE ARAUJOCORRÉU:JEFERSON BORGES DA SILVACORRÉU:JESSICA MIGUEL MACHADOCORRÉU:JOAO VICTOR ROCHA ARAUJOCORRÉU:JOAO VITOR LUIZ ALMANSACORRÉU:JOAO VITOR MAXIMO DOS SANTOSCORRÉU:JOCASTA PEREIRA LUIZCORRÉU:JOELMA CASTRO DA SILVACORRÉU:JULIANDER SILVEIRA DOS SANTOSCORRÉU:KLEISON ARLETO DE MOURACORRÉU:LARISSA MACHADO MOLINARISCORRÉU:JOAO EDUARDO DA SILVEIRA GONCALVESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em benefício de Kamila Cristielle da Silva Rodrigues, em que se aponta como autoridade coatora a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que denegou o Habeas Corpus n. 5057907-61.2025.8.21.7000/RS, mantendo a prisão domiciliar imposta pelo 1º Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro/RS, pela suposta prática do crime de associação para o tráfico de drogas.

Neste writ, a defesa sustenta que a negativa de autorização para visitas ao companheiro da paciente, Wagner Silva da Silva, atualmente custodiado na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro/RS, é desproporcional e carece de fundamentação idônea. Alega que a decisão viola o direito à convivência familiar, garantido pela Constituição Federal, e o direito de visita previsto no art. 41, X, da Lei de Execução Penal.

Requer, assim, a concessão liminar da ordem para autorizar visitas presenciais ou, subsidiariamente, visitas virtuais ou flexibilização da prisão domiciliar para permitir deslocamento em dias e horários específicos (fl. 11).

É o relatório.

Infere-se dos autos que a paciente encontra-se em prisão domiciliar, sem monitoramento eletrônico, pela suposta prática de associação para o tráfico de drogas, sendo acusada de atuar como principal auxiliar de seu companheiro, Wagner Silva da Silva, que ocupa posição de liderança no grupo criminoso. A decisão de indeferimento do pedido de visitação foi fundamentada no risco de continuidade delitiva, conforme consta na denúncia e nas decisões das instâncias ordinárias (fls. 159/160 e 12/13).

A Corte estadual, ao denegar a ordem de habeas corpus, reforçou que a paciente é corré no mesmo processo que seu companheiro e que eventual contato entre ambos representaria risco de ininterrupção delitiva. Destacou, ainda, que Wagner Silva da Silva exerce posição de liderança no grupo criminoso, sendo apontado como gerente geral da organização (fls. 12/13).

No caso em análise, a manutenção da prisão domiciliar e a negativa de visitas foram fundamentadas em elementos concretos, como a gravidade dos delitos e o risco de continuidade delitiva, estando em consonância com a jurisprudência desta Corte.

A corroborar: AgRg no AREsp n. 2.223.459/DF, Rel. Min. Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, julgado em 20/06/2023, DJe 23/6/2023.

Ante o exposto, indefiro liminarmente a inicial.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR