Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO), 1. EDSON RODRIGUES CHAVES (IMPETRANTE)
- Advogado
- EDSON RODRIGUES CHAVES (OAB 15726/MS)
HC 1120242/MS (2026/0334027-9)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:EDSON RODRIGUES CHAVESADVOGADO:EDSON RODRIGUES CHAVES - MS015726IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE:JOANA RAINE DE OLIVEIRA MAGALHAESCORRÉU:RODRIGO DOS SANTOS FONTOURACORRÉU:EDER DA SILVA OLIVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULProcesso distribuído pelo sistema automático em 17/08/2026.