0334132-16.2024.3.00.0000

RO no AgRg no HC 943004/ES (2024/0334132-1)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:RENATO PINTO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADOS:ADRYELLE BROMMENSCHENKEL MIOTTO - ES031582VINICIUS PEREIRA GUASTTI - ES032272RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Vice-Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO

AgRg no HC 943004/ES (2024/0334132-1)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASAGRAVANTE:RENATO PINTO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADOS:ADRYELLE BROMMENSCHENKEL MIOTTO - ES031582VINICIUS PEREIRA GUASTTI - ES032272AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.