0334207-55.2024.3.00.0000

RO no AgRg no HC 942984/SP (2024/0334207-6)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:CARLOS CESAR FERREIRA BISPOADVOGADO:FERNANDO MELO FILHO - SP184689RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

HC 942984/SP (2024/0334207-6)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:FERNANDO MELO FILHOADVOGADO:FERNANDO MELO FILHO - SP184689IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:CARLOS CESAR FERREIRA BISPOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 22/11/2024.