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Advogados / Representantes(1)

• MARCELO DE PAULA BARROSO
  OAB/SP 511087cpf465.***.***-67Mostrar

Institucional

• Como funciona
• Transparência

No mais, quanto à tese de excesso de prazo, não percebo, à primeira vista, a presença concomitante dos pressupostos autorizadores da medida de urgência requerida, diante da seguinte conclusão do Tribunal a quo (fls. 19/20 – grifo nosso):

[...]

fase probatória após a audiência de instrução, as circunstâncias do caso concreto justificaram tal providência, em especial devido à imputação do art. 35 da lei n. 11.343/2006, crime que exige uma demonstração de vínculo associativo entre as partes, o que, por sua vez, pode ser comprovado através de perícia nos aparelhos eletrônicos apreendidos.

De mais a mais, o relatório requisitado foi juntado em 13/05/2026 (fls. 627-638 dos autos de origem), regularizando, portanto, o andamento processual.

Atualmente, a instrução só não foi encerrada, pois, após a juntada do relatório, a defesa dos pacientes apresentou pedido complexo, o qual naturalmente exige tempo para ser analisado com propriedade.

Soa até contraditório a defesa alegar excesso de prazo para a formação da culpa ao mesmo tempo que ela pretende a dilação da fase instrutória.

Nessa esteira, imperioso mencionar a Súmula 64 do STJ: não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução provocado pela defesa.

Por fim, vale mencionar que, aos pacientes, estão sendo imputados crimes cujas penas mínimas somam 8 anos (Luiz Henrique) e 12 anos (Wanderson) e que a reprimenda cominada em abstrato para o crime imputado ao réu deve ser considerada na avaliação do suposto tempo prolongado para o trâmite do processo (STJ. AgRg no RHC n. 190.589/BA, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 15/04/2024, DJe de 18/04/2024).

[...]

Além disso, a pretensão de urgência se confunde com o próprio mérito do writ, devendo o caso concreto ser analisado mais detalhadamente, após a colheita de informações, quando da apreciação e do seu julgamento definitivo.

Indefiro o pedido liminar.

Solicitem-se informações ao Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro de Barretos/SP a respeito da situação do processo, bem como sobre a atual situação dos pacientes.

Tais informes deverão ser prestados, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ.

Depois da juntada, ouça-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR