0334708-38.2026.3.00.0000

Agosto 20262 eventos

1. 12 ago 2026· 00:00 · há 1 mês

   Intimação

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   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

   Classe

   HABEAS CORPUS

   Destinatários

   2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), 1. TOMAS GRINGS MACHADO (IMPETRANTE)

   Advogados

   MIGUEL TEDESCO WEDY (OAB 48703/RS), TOMÁS GRINGS MACHADO (OAB 70168/RS)

   HC 1120337/RS (2026/0334708-6)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIIMPETRANTE:TOMAS GRINGS MACHADOADVOGADOS:MIGUEL TEDESCO WEDY - RS048703TOMÁS GRINGS MACHADO - RS070168IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:MARCIO ROBERTO ARAUJO CARVALHOCORRÉU:DIEMES CONSTANTE DUNADUCECORRÉU:EDUARDO RODRIGO WEBERINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

   DECISÃO

   MÁRCIO ROBERTO ARAÚJO CARVALHO alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul na Apelação Criminal n. 5036675-92.2012.8.21.0001.

   O pleito de suspensão dos efeitos da condenação, em decorrência da prescrição da pretensão punitiva superveniente quanto ao crime de tráfico de drogas, tal como formulado na inicial, demanda análise aprofundada e incompatível com o exame próprio desta fase processual do habeas corpus. Por essa razão, a verificação do alegado constrangimento ilegal deve ser reservada para o julgamento definitivo da impetração.

   À vista do exposto, indefiro a liminar.

   Solicitem-se informações às instâncias de origem, com o envio da senha de acesso aos autos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ.

   Encaminhem-se os autos ao Ministério Púbico Federal para manifestação.

   Publique-se e intimem-se.

   Relator

   ROGERIO SCHIETTI

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2. 7 ago 2026· 00:00 · há 1 mês

   Intimação