0335146-64.2026.3.00.0000

HDE 14853/EX (2026/0335146-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S BADVOGADO:LUCIANA NOTO - PR025189REQUERIDO:E M G BOUTRO NOME:E M G B

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por S. B. em face da E. M. G. B., cujo objeto é sentença estrangeira de divórcio oriunda da Justiça do Paraguai.

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 60 dias: a) apresente a via original e a tradução oficial do acordo mencionado na inicial (fl. 7); b) reapresente, de forma integral e legível, os documentos juntados às fls. 13-14, porquanto as peças encontram-se cortadas, o que impede a leitura na íntegra e a adequada análise do feito.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO