Intimação
D- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- PETIÇÃO
- Destinatários
- 1. E DA S T (AGRAVANTE), 3. M P F (AGRAVADO), 2. N F DA S F (AGRAVANTE)
- Advogados
- LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO (OAB 14129/BA), FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO (OAB 22757/BA)
AgRg no Pet 18228/DF (2025/0335582-0)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAGRAVANTE:E DA S TADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO - BA014129FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO - BA022757AGRAVANTE:N F DA S FADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO - BA014129FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO - BA022757AGRAVADO:M P F
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2026 a 09/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.