Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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RO nos EDcl no AgRg no HC 943229/MG (2024/0335724-0)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:JONATHAN ALVES CARDOSOADVOGADO:VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA - MG214454RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
RO nos EDcl no AgRg no HC 943229/MG (2024/0335724-0)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:JONATHAN ALVES CARDOSOADVOGADO:VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA - MG214454RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
HC 943229/MG (2024/0335724-0)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO:VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA - MG214454IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:JONATHAN ALVES CARDOSOCORRÉU:CARLOS AUGUSTO AMARAL PEDROINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.
EDcl no AgRg no HC 943229/MG (2024/0335724-0)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKEMBARGANTE:JONATHAN ALVES CARDOSOADVOGADO:VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA - MG214454EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
EDcl no AgRg no HC 943229/MG (2024/0335724-0)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKEMBARGANTE:JONATHAN ALVES CARDOSOADVOGADO:VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA - MG214454EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).