Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), BRUNO ALEXANDRE DOS SANTOS (AGRAVANTE)
- Advogados
- HORÁCIO LÁZARO BARBOZA (OAB 383036/SP), MARIA EDUARDA QUEIROZ PERA (OAB 383078/SP)
AgRg no HC 943231/SP (2024/0335775-7)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:BRUNO ALEXANDRE DOS SANTOSADVOGADOS:HORÁCIO LÁZARO BARBOZA - SP383036MARIA EDUARDA QUEIROZ PERA - SP383078AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.