0335901-88.2026.3.00.0000

HC 1120534/SP (2026/0335901-7)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:MICHEL PEREIRA RODRIGUESADVOGADOS:MARIA KAROLINA BARBOSA LEITE - SP484349MICHEL PEREIRA RODRIGUES GALDINO - SP467661IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:JEAN LUCAS COELHO ESTEVAMINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

O presente habeas corpus não deve ser conhecido.

Isso porque a defesa não se desincumbiu do ônus de instruí-lo adequadamente com a cópia da decisão do Juízo de primeiro grau que originariamente decretou a prisão preventiva do paciente, peça essencial para a verificação da verossimilhança das alegações e que poderia dar suporte à premissa da defesa.

Como sabido, o habeas corpus, ação constitucional de natureza mandamental destinada a afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, tem, em razão de seu escopo, natureza urgente e, por essa razão, não comporta dilação probatória e exige prova pré-constituída das alegações, a qual deve ser trazida no momento da sua impetração.

Nesse sentido: AgRg no RHC n. 216.241/SP, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJEN 4/7/2025; AgRg no HC n. 970.516/BA, Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, DJEN 12/3/2025; e RCD no HC n. 954.142/PR, Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, DJEN 2/12/2024.

Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR