Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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HC 1120672/MS (2026/0336305-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:ANA PAULA FERREIRA COELHOADVOGADO:ANA PAULA FERREIRA COELHO - MS024126IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE:EDUARDO DE JESUS OLIVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULProcesso distribuído pelo sistema automático em 12/08/2026.
HC 1120672/MS (2026/0336305-2)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:ANA PAULA FERREIRA COELHOADVOGADO:ANA PAULA FERREIRA COELHO - MS024126IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE:EDUARDO DE JESUS OLIVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULProcesso distribuído pelo sistema automático em 12/08/2026.