Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), 4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), 1. WELLINGTON PRYNCY DE SOUZA E SILVA (AGRAVANTE), 2. MIRELLA PRYNCY DE SOUZA E SILVA (OUTRO NOME)
- Advogado
- FRANCIELY MELO DA SILVA (OAB 484239/SP)
AgRg no HC 943486/SP (2024/0336409-0)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKAGRAVANTE:WELLINGTON PRYNCY DE SOUZA E SILVAADVOGADO:FRANCIELY MELO DA SILVA - SP484239OUTRO NOME:MIRELLA PRYNCY DE SOUZA E SILVAAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
