0336417-79.2024.3.00.0000

Novembro 20241 evento

1. 27 nov 2024· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA

   Classe

   HABEAS CORPUS

   Destinatários

   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), DENER MACHADO (AGRAVANTE)

   Advogados

   JOAO CARLOS PEREIRA FILHO (OAB 249729/SP), FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)

   AgRg no HC 943340/SP (2024/0336417-8)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOAGRAVANTE:DENER MACHADOADVOGADOS:JOAO CARLOS PEREIRA FILHO - SP249729FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA - SP361640AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

   ACÓRDÃO

   Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

   Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

   Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

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