Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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HC 1120784/MG (2026/0336497-2)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKIMPETRANTE:HABIB RIBEIRO DAVIDADVOGADOS:HABIB RIBEIRO DAVID - MG118354JASMINE RODRIGUES MENICUCI COSTA - MG233607IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:FILIPE FERREIRA DE SOUZACORRÉU:ALVERINDA MARTINS BICALHOCORRÉU:CRISTIANO DE JESUS OLIVEIRACORRÉU:DANIEL IAGO NASCIMENTO DOS REISCORRÉU:DEYVID LAGES DE SOUZACORRÉU:EMILY KAREN CORREA COSTACORRÉU:GABRIEL ALVES TEIXEIRACORRÉU:HEYLON HENRIQUE DE OLIVEIRA SILACORRÉU:HIGOR LEANDRO PEREIRA DA SILVACORRÉU:JACQUELINE CANDIDA DE SOUZACORRÉU:JHENMERSON NEVES DURAESCORRÉU:JOAO VITOR ALVES TEIXEIRACORRÉU:JOAREZ KENNEDI NASCIMENTO DOS REISCORRÉU:JULIENE ALVES NILESCORRÉU:LORENA DAYLA NUNES DE OLIVEIRACORRÉU:LUANA ALVES DE SÁ PEREIRA RODRIGUESCORRÉU:PEDRO IGOR MARQUES EVACORRÉU:SAMUEL SILAS FERREIRACORRÉU:SAULO HENRIQUE DOS SANTOSCORRÉU:SHIRLEY ZULEICA DA COSTACORRÉU:WARNER FERNANDES DOS REISINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso distribuído pelo sistema automático em 12/08/2026.