Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AGRAVADO), 1. TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A (AGRAVANTE), 3. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE LINS - SJ/SP (SUSCITANTE), 4. JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF (SUSCITADO)
- Advogados
- AUGUSTO ROLIM DA SILVA NETO (OAB 060947/DF), ISADORA FRANCA NEVES (OAB 054478/DF), JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR (OAB 013641/DF), LIANA CLAUDIA HENTGES CAJAL (OAB 050920/DF), KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA (OAB 015286/DF)
AgInt no CC 208077/SP (2024/0336568-2)RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINAAGRAVANTE:TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.AADVOGADOS:KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF015286LIANA CLAUDIA HENTGES CAJAL - DF050920AUGUSTO ROLIM DA SILVA NETO - DF060947ISADORA FRANCA NEVES - DF054478JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641AGRAVADO:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTSUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE LINS - SJ/SPSUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.
