Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. MICHEL PEREIRA RODRIGUES (IMPETRANTE)
- Advogados
- MARIA KAROLINA BARBOSA LEITE (OAB 484349/SP), MICHEL PEREIRA RODRIGUES GALDINO (OAB 467661/SP)
HC 1120740/SP (2026/0336568-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIIMPETRANTE:MICHEL PEREIRA RODRIGUESADVOGADOS:MARIA KAROLINA BARBOSA LEITE - SP484349MICHEL PEREIRA RODRIGUES GALDINO - SP467661IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:CARLOS DANIEL DE ALMEIDAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
O paciente, acusado por tráfico de drogas, alega ser vítima de constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de origem, que manteve a sua prisão preventiva, a qual pretende seja revogada.
Em que pesem os argumentos externados no habeas corpus, verifico a existência de circunstância que justifica, em princípio, a manutenção da constrição dos insurgentes. Deveras, segundo o acórdão impugnado, o acusado foi preso com expressiva quantidade e variedade de drogas ("1.192 microtubos contendo cocaína (1.571,3g); 09 sacos plásticos contendo pasta base de cocaína (sendo 03 sacos com 2.343,5g e 06 sacos com 4.465g); 138 potes azuis contendo crack (101,3g); e 02 invólucros adicionais contendo crack (1.622,7g)"), além de apetrechos para a sua comercialização.
Conforme entendimento desta Corte, "é idônea a decretação da prisão preventiva fundada na grande quantidade de droga e nas circunstâncias em que cometido o delito" (AgRg no HC n. 570.801/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 3/6/2020, grifei).
A vista do exposto, indefiro a liminar.
Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau.
Depois, encaminhem-se os autos ao Ministério `Público Federal.
Publique-se e intimem-se.
Relator
ROGERIO SCHIETTI