Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2024
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AgRg no HC 943490/ES (2024/0336725-0)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOAGRAVANTE:JOAO VITOR SILVA DE SOUSAADVOGADOS:DAVID METZKER DIAS SOARES - ES015848LORENA PALCICH BULHÕES RODY - ES029071BRUNA PALCICH BULHÕES - ES024513FLAVIO DOS SANTOS SARMENTO - ES039296AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.