Intimação
D- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
- Destinatários
- 2. M P F (REQUERIDO), 1. V S R (REQUERENTE)
- Advogados
- MARIANA ALBUQUERQUE RABELO (OAB 44918/DF), EDUARDO UBALDO BARBOSA (OAB 47242/DF)
ReCoAp 372/DF (2025/0336864-3)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOREQUERENTE:V S RADVOGADOS:MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF044918EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF047242REQUERIDO:M P F
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2026 a 18/08/2026, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo.
Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Francisco Falcão e Mauro Campbell Marques.