Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. GABRIELA DE MELO NAGEL (IMPETRANTE)
- Advogados
- GABRIELA DE MELO NAGEL (OAB 60532/SC), AIRTO CHAVES JUNIOR (OAB 26341/SC)
HC 1120833/SC (2026/0337019-3)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:GABRIELA DE MELO NAGELADVOGADOS:AIRTO CHAVES JUNIOR - SC026341GABRIELA DE MELO NAGEL - SC060532IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:JOAO MIQUIAS PEREIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em favor de JOAO MIQUIAS PEREIRA, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
A defesa pleiteia a revogação da prisão preventiva do paciente.
A liminar foi indeferida, o Ministério Público Federal opina pelo não conhecimento do mandamus (e-STJ, fls. 193-196 ).
É o relatório.
Decido.
É manifesta a perda superveniente do objeto do presente pedido deste habeas corpus, pois, o sobreveio o exame do AREsp 3345571/SC, interposto em face do mesmo acórdão ora hostilizado (APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001928-65.2018.8.24.0113/SC) e com o mesmo objeto, causa de pedir e partes.
Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
RIBEIRO DANTAS