0337292-15.2025.3.00.0000

HC 1032910/SP (2025/0337292-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:JOSE LUIS STEPHANIADVOGADO:JOSÉ LUÍS STEPHANI - SP100704IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:CAUE ANDRE COLODETECORRÉU:JEAN CARLOS BASILIOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Paciente que acoima de ilegal o acórdão proferido pelo Tribunal a quo.

Todavia, ao analisar os autos, verifico que a Corte local não analisou a tese defensiva – vez que não conheceu do writ originário –, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se da impetração, sob pena de vedada supressão de instância.

À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI CRUZ