Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M C (REQUERENTE), 2. P R C (REQUERIDO)
- Advogados
- CAREN BENTES BOUEZ PINHEIRO GALVAO (OAB 19544/PA), STEPHANIE RENEE MERY GIRAUD GALVAO BASTOS (OAB 22269/PA)
HDE 14865/EX (2026/0337317-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M COUTRO NOME:M F MADVOGADOS:CAREN BENTES BOUEZ PINHEIRO GALVAO - PA019544STEPHANIE RENEE MERY GIRAUD GALVAO BASTOS - PA022269REQUERIDO:P R C
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. C. em face de P. R. C., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça francesa.
De início, defiro o pedido de justiça gratuita.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO