Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. A P (REQUERENTE), 2. A J P (REQUERIDO)
- Advogado
- PAULA TEIXEIRA LINARES (OAB 185036/MG)
HDE 14859/EX (2026/0338312-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A POUTRO NOME:A DE M RADVOGADO:PAULA TEIXEIRA LINARES - MG185036REQUERIDO:A J P
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. P., em face de A. J. P., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Intime-se a requerente para que, no prazo de 60 dias, comprove o vínculo do título estrangeiro com a apostila de fl. 14, visto que não consta no referido documento qualquer assinatura e/ou carimbo da notária Shawnee Bailey.
Junte o conteúdo do verso da fl. 43, tendo em vista que aparentemente nele consta um carimbo não apresentado.
Caso inexista a comprovação dessa vinculação, deverá ser providenciada a juntada da chancela consular brasileira ou apostila da sentença estrangeira e acordo (fls. 15-43).
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no artigo 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO