Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- PETIÇÃO
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO), 1. LABS CONSTRUCOES LTDA (REQUERENTE)
- Advogados
- PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA (OAB 40220/DF), LUIS HENRIQUE CESAR PRATA (OAB 39956/DF), MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO (OAB 25558/DF)
Pet 18269/DF (2025/0338360-0)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:LABS CONSTRUCOES LTDAADVOGADOS:MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO - DF025558LUIS HENRIQUE CESAR PRATA - DF039956PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA - DF040220REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência da Decisão de fls. e-STJ 26/28: