Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14880/EX (2026/0338374-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:I A DE AREQUERENTE:M PADVOGADOS:CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF054608REQUERIDO:I A DE AREQUERIDO:M PADVOGADOS:CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF054608
DESPACHO
Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada por I. A. DE. A. e M. P., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça francesa.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14880/EX (2026/0338374-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:I A DE AREQUERENTE:M PADVOGADOS:CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF054608REQUERIDO:I A DE AREQUERIDO:M PADVOGADOS:CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF054608Processo distribuído pelo sistema automático em 13/08/2026.