0338400-16.2024.3.00.0000

HC 943663/RJ (2024/0338400-9)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:R M R E RINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de R M R E R em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Depreende-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante e, posteriormente, teve a prisão convertida em preventiva pela prática, em tese, do delito capitulado no art. 215-A, do Código Penal. A prisão foi decretada visando garantir a ordem pública em razão do modus operandi da conduta e do fundado receio de reiteração delitiva.

Irresignada a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem que manteve a prisão preventiva do paciente pelos mesmos fundamentos, denegando a ordem em acórdão de fls. 17-44.

No presente writ, alega que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal diante da ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar.

Requer a revogação da prisão cautelar, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Liminar indeferida às fls. 183-184

Informações prestadas às fls. 191-195 e 196-199.

O Ministério Público Federal, às fls. 203-208, manifestou-se pelo não conhecimento da ordem.

É o relatório. DECIDO.

Na presente hipótese, a análise da decisão que decretou a prisão preventiva, bem como do acórdão recorrido, permitem a conclusão de que a prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada para a garantida da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta atribuída, haja vista que a vítima caminhava pela via pública, quando foi surpreendida, por trás, pelo paciente que tampou sua boca com uma mão, colocando a outra mão por debaixo de sua saia, tocando-lhe a virilha - fl. 155.