Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), MICHAEL JULIO DA SILVA (AGRAVANTE)
- Advogados
- EDUARDO SAMOEL FONSECA (OAB 297154/SP), GILNEY BATISTA DE MELO (OAB 299638/SP), MAURICIO SAMOEL FONSECA (OAB 401715/SP), FERNANDO CASSIANO DE SOUSA CARVALHO (OAB 431210/SP)
AgRg no HC 855226/SP (2023/0338430-8)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:MICHAEL JULIO DA SILVAADVOGADOS:EDUARDO SAMOEL FONSECA - SP297154GILNEY BATISTA DE MELO - SP299638MAURICIO SAMOEL FONSECA E OUTROS - SP401715FERNANDO CASSIANO DE SOUSA CARVALHO - SP431210AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/12/2024 a 11/12/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.