0338443-79.2026.3.00.0000

HDE 14873/EX (2026/0338443-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A A TADVOGADOS:IURE PONTES VIEIRA - SP308937IANE PONTES VIEIRA - SP332049REQUERIDO:J M P V

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por A. A. T., em face de J. M. P. V., a qual tem por objeto sentença de divórcio proferida pela justiça francesa.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO