0338475-55.2024.3.00.0000

EDcl nos HC 943669/MG (2024/0338475-4)RELATOR:MINISTRO MARCO BUZZIEMBARGANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISEMBARGADO:LARISSA FERNANDA MACHADOADVOGADOS:HUGO DAMASCENO TELES - DF017727VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA - MG123963LARISSA FERNANDA MACHADO - MG124999IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:A R DOS S

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

HC 943669/MG (2024/0338475-4)RELATOR:MINISTRO MARCO BUZZIIMPETRANTE:LARISSA FERNANDA MACHADOADVOGADOS:HUGO DAMASCENO TELES - DF017727VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA - MG123963LARISSA FERNANDA MACHADO - MG124999IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:A R DOS SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

Na petição de fls. 1997-2005 (e-STJ), os impetrantes LARISSA MACHADO FERNANDES E OUTROS requerem a retirada de pauta do feito, com o consequente julgamento em sessão presencial, dada a relevância da matéria.

É o breve relatório.

Decido.

1. Sem prejuízo do acurado exame dos demais integrantes do colegiado, não se vislumbra, por ora, circunstância que justifique a retirada do presente feito da sessão virtual de julgamento.

A rigor, esse procedimento não implica prejuízo às partes ou supressão de análise mais detida, posto que lhes é permitida, ainda assim, a apresentação de memoriais por meio eletrônicos, assim, como audiências por meio síncrono junto aos julgadores desta Corte Superior.

Quanto ao exame do processo, é de se ressaltar que o julgamento virtual se estende por tempo muito superior àquele compreendido na sessão presencial, permitindo aos julgadores, durante todo esse período, acesso ao conteúdo integral do voto do relator e dos respectivos autos.

Caso verificada, durante a sessão, a necessidade de debate ou esclarecimento de alguma matéria, os eminentes pares poderão destacar o processo para a sessão presencial, nos termos do regimento interno.

2. Do exposto, indefiro o pedido de retirada de pauta.

Publique-se.

Intimem-se.

Relator

MARCO BUZZI

HC 943669/MG (2024/0338475-4)RELATOR:MINISTRO MARCO BUZZIIMPETRANTE:LARISSA FERNANDA MACHADOADVOGADOS:HUGO DAMASCENO TELES - DF017727VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA - MG123963LARISSA FERNANDA MACHADO - MG124999IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:A R DOS SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DESPACHO

Foram prestadas informações às fls. 1804-1821 e 1825-1889, e-STJ.

O Ministério Público Federal, à fl. 1895, e-STJ, manifestou-se pela requisição de informações ao Tribunal impetrado a respeito do trâmite do Agravo de Instrumento de n. 1.0000.24.238713-2/001 e do Mandado de Segurança n. 1.0000.24.339405-3/000.

Outrossim, não se constata resposta a respeito de atualizações sobre a apuração indicada pela Juíza de Direito Anne Rose do Prado Souza (fl. 1680, e-STJ): "Nesta data, determinei a intimação do Ministério Público para conhecimento e adoção das medidas que se revelarem pertinentes para apuração dos novos fatos aventados em relação à tia-avó outrora guardiã".

Do exposto, solicitem-se as informações nos termos solicitados pelo Parquet a respeito do trâmite do Agravo de Instrumento de n. 1.0000.24.238713-2/001 e do Mandado de Segurança n. 1.0000.24.339405-3/000, bem como do andamento das apurações requeridas pela Juíza de Direito. Prazo para resposta de 10 (dez) dias.

Após, por nova vista ao MPF.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Relator

MARCO BUZZI