Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. I DA S B (REQUERENTE), 2. A G E B (REQUERENTE), 3. I DA S B (REQUERIDO), 4. A G E B (REQUERIDO)
- Advogados
- VIVIANE SILVA JANUÁRIO VARGAS (OAB 67704/SC), BETTINA BREZOLIN (OAB 67335/SC)
HDE 14875/EX (2026/0339089-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:I DA S BREQUERENTE:A G E BADVOGADOS:VIVIANE SILVA JANUÁRIO VARGAS - SC067704BETTINA BREZOLIN - SC067335REQUERIDO:I DA S BREQUERIDO:A G E BADVOGADOS:VIVIANE SILVA JANUÁRIO VARGAS - SC067704BETTINA BREZOLIN - SC067335
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada conjuntamente por I. DA. S. B. e A. G. E. B., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça francesa.
Intimem-se os requerentes para que providenciem, no prazo de 60 (sessenta) dias, a tradução da sentença estrangeira (fls. 12-28), bem como da certidão de trânsito em julgado, por profissional juramentado no Brasil.
Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO