0339281-22.2026.3.00.0000

CR 24054/EX (2026/0339281-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DO PORTO - JUÍZO LOCAL CRIMINAL DE MATOSINHOS - JUIZ 3INTERESSADO:CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MOREIRAAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DESPACHO

Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça portuguesa (Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Juízo Local Criminal de Matosinhos – Juiz 3) solicita que se proceda à localização de CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA e, após, sua notificação para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos do Processo 717/21.6T9VCT.

Uma vez que a Justiça rogante não forneceu o endereço da parte interessada, dê-se vista ao Ministério Público Federal para verificar sua possível localização.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN