Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14858/EX (2026/0339405-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L M F DE OREQUERENTE:M D DE S JADVOGADO:LUIZ ANTONIO DA SILVA - SP169225REQUERIDO:M D DE S JREQUERIDO:L M F DE OADVOGADO:LUIZ ANTONIO DA SILVA - SP169225
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por L. M. F. de O. e M. D. de S. J., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.
Intimem-se os requerentes para que, no prazo de 15 dias, reapresentem, de forma integral e legível, os documentos juntados às fls. 6, 8 e 11-27, porquanto as peças encontram-se cortadas, o que impede a leitura na íntegra e a adequada análise do feito.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14858/EX (2026/0339405-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L M F DE OREQUERENTE:M D DE S JADVOGADO:LUIZ ANTONIO DA SILVA - SP169225REQUERIDO:M D DE S JREQUERIDO:L M F DE OADVOGADO:LUIZ ANTONIO DA SILVA - SP169225Processo distribuído pelo sistema automático em 13/08/2026.