Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (IMPETRADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (EMBARGADO), 1. WASHINGTON LUIZ DIAS LIMA (EMBARGANTE)
- Advogados
- LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 1341/AP), GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO (OAB 13933/PA), JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 16448/PA), HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO (OAB 70029/DF)
AgRg no HC 943884/PA (2024/0339408-0)RELATOR:MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)EMBARGANTE:WASHINGTON LUIZ DIAS LIMAADVOGADOS:GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - AP001341JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - PA016448HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - DF070029EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.