Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DE BELO HORIZONTE - MG (SUSCITADO), 1. MMX SUDESTE MINERACAO S.A (SUSCITANTE), 3. JUÍZO FEDERAL DA 7A VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ (SUSCITADO)
- Advogados
- KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 026797/SP), BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (OAB 124405/RJ), RODRIGO KAYSSERLIAN (OAB 182650/SP)
CC 183748/MG (2021/0339966-2)RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSSUSCITANTE:MMX SUDESTE MINERACAO S.AADVOGADOS:KRIKOR KAYSSERLIAN - SP026797RODRIGO KAYSSERLIAN - SP182650BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE - RJ124405SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DE BELO HORIZONTE - MGSUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 7A VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJINTERESSADO:UNIÃO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, não conhecer do conflito, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.