0339975-59.2024.3.00.0000

HC 943972/PA (2024/0339975-2)RELATOR:MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROIMPETRANTE:DASSAEW KLINSMANN DE VASCONCELOS ROCHAADVOGADO:DASSAEW KLINSMANN DE VASCONCELOS ROCHA - PA023577IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁPACIENTE:WILLIAN ALVES DE SOUZAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de WILLIAN ALVES DE SOUZA apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (HC n. 812007-87.2024.8.14.0000).

Depreende-se dos autos que o paciente encontra-se preso preventivamente pela prática, em tese, de tráfico de drogas e associação para o mesmo fim.

O Tribunal de origem denegou a ordem (e-STJ fls. 24/32).

Daí o presente writ, no qual alega a defesa que o decreto de prisão preventiva carece de fundamentação idônea.

Acrescenta ser desnecessária a custódia cautelar, já que se revelariam adequadas e suficientes medidas diversas da prisão.

Aduz a presença de condições pessoais favoráveis.

Argumenta não haver indícios suficientes de autoria.

Requer, liminarmente e no mérito, a expedição de alvará de soltura.

Liminar indeferida (e-STJ fls. 486/487).

Informações prestadas (e-STJ fls. 491/496 e 499/501).

O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento da ordem (e-STJ fls. 505/508).

É o relatório.

Decido.

Em consulta ao endereço eletrônico do Tribunal de Justiça, verifica-se que o paciente foi absolvido dos delitos a ele imputados, em sentença proferida na data de 16/12/2024..

Fica, portanto, sem objeto o pedido contido na inicial, em que a defesa insurgia-se contra a custódia imposta ao acusado.