0339975-88.2026.3.00.0000

HDE 14878/EX (2026/0339975-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M DA S SOUTRO NOME:M DA S LADVOGADOS:GABRIEL AUGUSTO BARRETO FRANÇA - AL018169JOÃO VITTOR PEREIRA DANTAS - AL018629REQUERIDO:J S S

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. DA S. S., em que é parte requerida J. S. S., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

Intime-se a requerente para que esclareça, no prazo de 60 (sessenta) dias, se possui interesse em estender os efeitos da homologação ao acordo mencionado na sentença estrangeira. Em caso positivo, deverá providenciar, no prazo assinalado, a chancela consular brasileira ou o apostilamento no referido documento e a respectiva tradução oficial.

Providencie, no prazo fixado, a chancela consular brasileira ou o apostilamento da declaração de anuência (fls. 26/27), porquanto assinada no exterior.

Junte, ainda, a comprovação do trânsito em julgado da sentença, acompanhada de chancela consular brasileira ou apostila, e tradução oficial.

Caso a opção da requerente recaia sobre o apostilamento dos documentos, deverá ser providenciada a tradução oficial das respectivas certidões.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO