0339989-09.2025.3.00.0000

Março 20261 evento

1. 31 mar 2026· 00:00 · há 6 meses

   Intimação

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   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

   Classe

   EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA

   Destinatários

   2. UNIÃO (REQUERIDO), 4. ADEMAR SEVERO DOS SANTOS (INTERESSADO), 5. ALDA MARIA COSTA SANTANA (INTERESSADO), 6. ADOLFO JOSÉ DUARTE (INTERESSADO), 10. ADEMAR PAIVA MACHADO (INTERESSADO), 11. RITA BARROS GALVAO (INTERESSADO), 1. SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST DE GO/TO (REQUERENTE), 3. ALCY ANTONIA RIBEIRO CUNHA (INTERESSADO), 7. RUBENS APARECIDO DE ALMEIDA (INTERESSADO), 8. REINALDO ALVES DOS REIS (INTERESSADO), 9. ROSA MARIA DA SILVA (INTERESSADO)

   Advogados

   DIMITRI GRACO LAGES MACHADO (OAB 26911/DF), CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE (OAB 10989/GO)

   PET na ExeMS 3099/DF (2025/0339989-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOREQUERENTE:SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST DE GO/TOADVOGADOS:CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE - GO010989DIMITRI GRACO LAGES MACHADO - DF026911REQUERIDO:UNIÃOINTERESSADO:ALCY ANTONIA RIBEIRO CUNHAINTERESSADO:ADEMAR SEVERO DOS SANTOSINTERESSADO:ALDA MARIA COSTA SANTANAINTERESSADO:ADOLFO JOSE DUARTEINTERESSADO:RUBENS APARECIDO DE ALMEIDAINTERESSADO:REINALDO ALVES DOS REISINTERESSADO:ROSA MARIA DA SILVAINTERESSADO:ADEMAR PAIVA MACHADOINTERESSADO:RITA BARROS GALVAO

   DESPACHO

   Preliminarmente, registro que a decisão de fls. 1283-1285 proferida nos autos originais (registro 2014/0102627-3) esclarecera que não haveria decote, naquele momento, da parcela dos honorários devidos à União porque os valores até então expedidos em requisição de pagamento versavam exclusivamente a parcela incontroversa devida pelo referido ente público, de modo que não era possível determinar o exato montante da sucumbência.

   Diante das informações prestadas na certidão de fls. 35, intime-se somente a interessada Rita Barros Galvão, para que se manifeste, no prazo de dez (10) dias, se concorda com o decote de parte do crédito a que tem direito no PRC 15.543/DF, de modo a viabilizar o pagamento dos honorários advocatícios por ela devidos à União.

   Em relação aos demais interessados - neles incluídos Rubens Aparecido de Almeida - , determino a intimação pessoal, para pagamento da quantia por eles individualmente devida (conforme planilha de fls. 13), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, § 1º, do CPC).

   Publique-se.

   Intimem-se.

   Presidente da Seção

   ANTONIO SALDANHA PALHEIRO