Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. C Q DA C B (REQUERENTE), 2. M S F C DA C B (REQUERENTE), 3. C Q DA C B (REQUERIDO), 4. M S F C DA C B (REQUERIDO)
- Advogados
- RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 27482/MT), RONEY MARCOS FERREIRA (OAB 10316/MT)
HDE 14881/EX (2026/0340048-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C Q DA C BREQUERENTE:M S F C DA C BREPRESENTADO POR:J F CADVOGADOS:RONEY MARCOS FERREIRA - MT010316ORICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA - MT027482OREQUERIDO:C Q DA C BREQUERIDO:M S F C DA C BREPRESENTADO POR:J F CADVOGADOS:RONEY MARCOS FERREIRA - MT010316ORICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA - MT027482O
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por C. Q. da C. B. e M. S. F. C. da C. B., representados por J. F. C., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.
O presente feito foi proposto por C. Q. da C. B. e M. S. F. C. da C. B., representados por J. F. C., no entanto, nota-se que a procuração de fls. 13-14 outorga poderes apenas de C. Q. da C. B. para J. F. C., não contemplando a requerente M. S. F. C. da C. B.
Assim sendo, intimem-se os requerentes para, em 15 dias, regularizar a representação processual em relação à M. S. F. C. da C. B. e comprovar o pagamento das custas judiciais, em razão da certidão de fl. 34.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO