Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 3. M D (REQUERIDO), 1. P A S (REQUERENTE), 2. I C C A (REQUERENTE), 4. A B K (REQUERIDO)
- Advogado
- RAFAEL LIMA PIRES (OAB 122190/RJ)
HDE 14882/EX (2026/0340072-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P A SREQUERENTE:I C C AADVOGADO:RAFAEL LIMA PIRES - RJ122190REQUERIDO:M DREQUERIDO:A B K
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada conjuntamente por P. A. S e I. C. C. A., tendo por objeto título de adoção oriundo de Serra Leoa.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 21 6-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO