Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO), 1. ALEX AUGUSTO DA SILVA (RECORRENTE)
- Advogados
- VANESSA DA CONCEICAO CARVALHO (OAB 022780/MA), JULIANA APARECIDA MOREIRA DA SILVA (OAB 470370/SP)
RO no AgRg no HC 944007/SP (2024/0340083-7)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:ALEX AUGUSTO DA SILVAADVOGADOS:VANESSA DA CONCEICAO CARVALHO - MA022780JULIANA APARECIDA MOREIRA DA SILVA - SP470370RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO