0340424-80.2025.3.00.0000

DESIS na TutCautAnt 1113/RJ (2025/0340424-0)RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOSREQUERENTE:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASADVOGADO:RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307REQUERENTE:AMAZONAS ENERGIA S.AADVOGADOS:SULAMITA BRANDÃO DA ROCHA - AM004782ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES - PB009359

DECISÃO

Trata-se de pedido de tutela cautelar antecedente interposto por AMAZONAS ENERGIA S/A (atualmente denominada Âmbar Energia Amazonas S/A) visando à concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial interposto nos autos de n. 0854851-11.2024.8.19.0001 em que litigava contra CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS (atualmente denominada Axia Energia S/A).

Em 24/6/2026, por meio da petição e documentos de fls. 128-258, em petição conjunta, as partes afirmaram que "transacionaram quanto ao objeto da ação de origem", requerendo a desistência do incidente.

À advogada subscritora da petição, Dra. Sulamita Brandão da Rocha (OAB/AM n. 4.782), foram outorgados poderes para desistir deste incidente (fl. 13).

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

TEODORO SILVA SANTOS