Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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AgRg no HC 944263/RS (2024/0340895-7)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZAGRAVANTE:FRANCISCO APARIANO MAIAADVOGADOS:FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS - SC027269JENNIFER PEREIRA DELFINO - SC067686FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA - SP508260AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP).
AgRg no HC 944263/RS (2024/0340895-7)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZAGRAVANTE:FRANCISCO APARIANO MAIAADVOGADOS:FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS - SC027269JENNIFER PEREIRA DELFINO - SC067686FERNANDO MARTINS XAVIER DE ALMEIDA - SP508260AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).