Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. V B (REQUERENTE), 2. P V A DE O (REQUERENTE), 3. F J DE O (REQUERIDO), 4. A Q A (REQUERIDO)
- Advogado
- SEBASTIÃO SANT ANNA ABITIBOL VILHENA (OAB 19811/AM)
HDE 14889/EX (2026/0340940-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V BREQUERENTE:P V A DE OADVOGADO:SEBASTIÃO SANT ANNA ABITIBOL VILHENA - AM019811REQUERIDO:F J DE OREQUERIDO:A Q A
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira formulada por V. B. e P. V. A. DE O., cujo objeto é a sentença de adoção e alteração de nome proferida pela Justiça italiana.
Intimem-se os requerentes para que juntem, no prazo de 60 dias, a comprovação do trânsito em julgado da sentença estrangeira, acompanhada de tradução por profissional juramentado no Brasil.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO