Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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HC 1033545/SP (2025/0341086-3)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:DANILO DA SILVA ROQUEADVOGADOS:CAIO ROBERTO GUILHEM DORADOR - SP457137DANILO DA SILVA ROQUE - SP533610IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:TADEU VANLENCA DO NASCIMENTOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Em seguida, voltem conclusos.
Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
HC 1033545/SP (2025/0341086-3)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:DANILO DA SILVA ROQUEADVOGADOS:CAIO ROBERTO GUILHEM DORADOR - SP457137DANILO DA SILVA ROQUE - SP533610IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:TADEU VANLENCA DO NASCIMENTOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 08/09/2025.