Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), JOSIVAN SUTERIO DA ROCHA (AGRAVANTE)
- Advogados
- MARCELLO GONÇALVES (OAB 359513/SP), DONIVAN MACHADO DE MELO SOUSA (OAB 480608/SP)
AgRg no HC 944369/SP (2024/0341143-9)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:JOSIVAN SUTERIO DA ROCHAADVOGADOS:MARCELLO GONÇALVES - SP359513DONIVAN MACHADO DE MELO SOUSA - SP480608AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.