Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO
- Classe
- RECLAMAÇÃO
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECLAMADO), MUNICÍPIO DE JOINVILLE (AGRAVADO), CHACARA CAMPO LIMPO CULTIVO DE COGUMELOS LTDA (AGRAVANTE)
- Advogados
- EDSON LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 005133/SC), ANDRESSA DE ALMEIDA GARRETT (OAB 022030/SC), EVANDRO HENRIQUE DIAS CORRÊA (OAB 048356/SC)
AgInt no Rcl 48067/SC (2024/0341348-4)RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINAAGRAVANTE:CHACARA CAMPO LIMPO CULTIVO DE COGUMELOS LTDAADVOGADOS:EDSON LUIZ DE OLIVEIRA - SC005133ANDRESSA DE ALMEIDA GARRETT - SC022030EVANDRO HENRIQUE DIAS CORRÊA - SC048356AGRAVADO:MUNICÍPIO DE JOINVILLERECLAMADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/02/2025 a 18/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.